3,8 milhões de empresas do Simples serão liberadas da declaração do IR

A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (12) que as 3,8 milhões de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, programa que unifica o pagamento de vários tributos, não precisarão mais entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), que na prática é a sua declaração do Imposto de Renda, a partir de 2013 - ano-base 2012.

Deste modo, a próxima entrega, prevista para março do ano que vem, tendo por base o ano-calendário de 2011, será a última vez que este documento será pedido formalmente pelo Fisco, revelou a Receita Federal.

"São 3,8 milhões de empresas obrigadas a entregar DASN, que serão dispensadas em 2013. Esse mesmo contribuinte mensalmente já faz o cálculo do pagamento do tributo no PGDAS [Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional]. E as informações trazidas no PGDAS são suficientes e permitem que não se exija mais a declaração anual. A declaração em março de 2012 do Simples Nacional ainda tem necessidade de entrega", disse o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou que esta alteração, além do preenchimento da declaração do IR das pessoas físicas a partir de 2014, visam simplificar as obrigações tributárias das pessoas físicas e das empresas nos próximos anos. "A medida visa reduzir e simplificar as obrigações acessórias e reduzir custos para as empresas, aumentando sua competitividade. Esse é o fundamento das medidas", declarou ele.

569 mil contribuintes caíram na malha fina do Leão em 2011

Em 2010, número chegou a 700 mil contribuintes, segundo o Fisco. Ferramenta de autorregularização permitiu queda do número de retidos.

A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (5) que 569 mil contribuintes tiveram suas declarações do Imposto de Renda de 2011 retidas na chamada malha fina do leão neste ano.

A maior parte dos contribuintes caiu na malha fina (320 mil pessoas, ou 56%) porque omitiu rendimentos, informou o Fisco. Segundo a Receita, 14% dos contribuintes da malha fina (79 mil pessoas) foram retidas em malha por conta de irregularidades na prestação de contas com despesas médicas.

Quando entram na malha fina, as declarações dos contribuintes ficam retidas para correção dos erros, e as eventuais restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida - nos chamados lotes residuais do IR.

O volume de declarações retidas em malha neste ano representa uma queda em relação ao ano de 2010, quando foram registradas 700 mil  retenções em malha.

Segundo o Fisco, o motivo da redução está relacionado à disponibilização de ferramentas como a autorregularização para os contribuintes. "É o menor valor dos últimos três anos [de retidos em malha] por conta da autorregularização", disse Joaquim Adir, da Receita Federal.

Essa ferramenta possibilita ao contribuinte, de acordo com a Receita Federal, consultar sua declaração e verificar qual a inconsistência que está sendo apontada como razão para a retenção da declaração em malha fina.

Consultas ao último lote do IR 2011
A Receita também informou que serão abertas as consultas ao sétimo e último lote do IR de 2011 nesta quinta-feira (8), a partir das 9h, por meio de sua página na internet.

Quem não estiver nesse lote, e também não esteve relacionado nos seis lotes anteriores, divulgados entre junho e novembro de 2011, está automaticamente na malha fina do Leão.

No último lote do IR deste ano, serão contemplados 86.979 contribuintes, informou a Receita Federal. As restituições somam R$ 211 milhões e serão pagas em 15 de dezembro.

Segundo explicou Joaquim Adir, supervisor do IR do Fisco, este último lote do Imposto de Renda de 2011 deverá trazer as restituições das pessoas físicas que entregaram a declaração retificadora, ou seja, que fizeram correções no documento, até 30 de novembro. "Vão ser contemplados praticamente todos que se regularizaram", disse ele.

A ordem de recebimento das restituições do Imposto de Renda tem por base, além do Estatuto do Idoso, a data de entrega da declaração de ajuste anual. Quem enviou o documento primeiro, sem erros ou omissões, recebe a restituição mais cedo. Neste ano, o prazo foi do início de março até o final de abril. Mais de 24 milhões de pessoas enviaram a declaração em 2011.

Como sair da malha fina?
Para sair da malha fina, as pessoas físicas podem fazer a declaração retificadora do IR e enviá-la à Receita Federal. Também podem fazer a retificação online dos dados, na própria página do órgão, ou agendarem um atendimento em uma unidade física do Fisco. Assim que saírem da malha fina, as declarações aparecerão nos chamados lotes residuais do IR
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By: G1.com